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Guilherme Oliveira

Águas Claras (DF)

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Sobre mim

Advogado atuante nas áreas: cível, família, consumidor e principalmente na esfera criminal.

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 17%

Direito Processual Penal, 17%

Direito de Família, 14%

Direito do Consumidor, 10%

Comentários

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Guilherme Oliveira

Comentário · há 7 anos

Qual a diferença entre qualificadora, majorante e agravante?

Pedro Magalhães Ganem · há 8 anos

ótimo artigo!
só uma dúvida: e para calcular prescrição ou competência (comum ou JECrim)? é sobre a pena base do caput? da majorante? da qualificadora?

Desde já obrigado!

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Guilherme Oliveira

Comentário · há 8 anos

Contagem de prazo no processo penal

Pedro Magalhães Ganem · há 8 anos

5

Guilherme Oliveira

Comentário · há 8 anos

XXIV Exame Unificado de Ordem - Prova de Direito Penal. Comentários à Questão 03.

Robson Souto · há 8 anos

Gosto de ler e tentar resolver esses probleminhas de direito penal de cabeça, sem consultar o Código Penal (quando possível).
Muito bom Dr.!

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Recomendações

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Dílio Procópio Drummond de Alvarenga

Comentário · há 9 anos

O Delegado de Polícia e a Aplicação do Princípio da Insignificância

Alisson Vinicius · há 9 anos

O STF houve por bem traçar o elenco de quatro requisitos que, somados, justificaria o reconhecimento da insignificância: a) mínima ofensividade da conduta do agente, b) nenhuma periculosidade social da ação, c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. A meu ver tudo não passa de uma desnecessária complicação formada por mera repetição de conceitos que, levados a sério, permitiriam, ao juiz (e apenas a ele), após os debates entre as partes, a tomar uma atitude muito bem fundamentada a respeito de cada item prescrito. Parece até que o Supremo estava regulamentando algo de suma importância e significância valorativa. Ora, a expressão insignificância basta a si mesma, desprezada toda a requisitação complicatória, à exceção de uma só e de natureza simplesmente objetiva: a irrelevância do valor do objeto da ação. Não seria um pedaço de queijo, um picolé, um alfinete, uma banana ou coisas que tais? Não, um celular já está sendo considerado coisa de valor insignificante. Qualquer dia que passa os valores insignificantes vão se tornando cada vez mais relevantes (significantes). Daí, talvez, a necessidade da tamanha pré-requisitação apontada. Assim, já não mais se fala em furto privilegiado pelo pequeno valor da coisa subtraída! E se a lesão levíssima for insignificante, o que dirá da contravenção de vias de fato?

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